Timor-Leste

O projeto "O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa" é uma iniciativa do CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade que consiste na elaboração, por especialistas de territórios de Estados e territórios de língua oficial portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste -, de relatórios que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano legislativo, judicial e doutrinal.

Trata-se de um estudo inédito de direito comparado que, através da identificação das semelhanças e diferenças no tratamento interno do direito internacional, pretende ser mais um contributo para a confirmação da hipótese da emergência de uma família jusconstitucional de matriz lusófona.

Esta é uma publicação especialmente dedicada aos direitos fundamentais em Timor-Leste.

Nesta obra, são abordadas questões teóricas e práticas essenciais a uma efetiva compreensão e aplicação dos direitos fundamentais. Para este efeito, recorre-se à análise da prática corrente, das leis e da jurisprudência timorenses relevantes, bem como ao estudo da doutrina emergente nesta matéria. A reflexão contida nesta publicação incorpora, ainda, de forma transversal e inequívoca, uma perspetiva dos direitos humanos assente no direito internacional.

Pretende-se oferecer um instrumento pedagógico de apoio aos profissionais, estudantes e outros interessados nesta área do Direito, tão cara à própria luta de libertação timorense, tendo, ainda, o notável potencial de contribuir para o fortalecimento da proteção jurídica dos direitos fundamentais em Timor-Leste.

Com a presente publicação pretende-se descrever e interpretar o modo como decorreu a fase de avaliação (fase II) do projeto - Avaliação do impacte da Reestruturação Curricular do Ensino Secundário em Timor-Leste – um estudo no âmbito da cooperação internacional, financiado pela FCT (PTDC/MHC-CED/5065/2012). O estudo agora apresentado dá sequência ao anterior, correspondente à fase I, já publicado (Cabrita et al., 2015). Completa-se, assim, o projeto desenvolvido por uma equipa multidisciplinar de 12 investigadores, no biénio 2013-2015. Complexo e delicado nos procedimentos de recolha de dados, o projeto constituiu um grande desafio para a equipa de investigação, exigindo missões alargadas em Timor-Leste, para contacto com interlocutores diversos, a saber, responsáveis educativos, professores, formadores de professores e alunos. Conforme o documento de projeto explicita, os objetivos da fase II contemplavam: (i) caracterizar mudanças nas conceções de ensino dos professores; (ii) caracterizar mudanças nas práticas de ensino dos professores; (iii) caracterizar o conhecimento dos professores acerca do novo currículo; (iv) avaliar o impacte, a curto prazo, da reestruturação curricular do Ensino Secundário Geral (RCESG) nas conceções de aprendizagem dos alunos e hábitos de estudo; (v) explicitar o papel que os professores atribuem aos recursos didáticos desenvolvidos e (vi) perceber como é que os professores usam o Guia do professor para preparar estratégias de ensino, aprendizagem e avaliação. Saliente-se, desde já, que se trata de fazer uma avaliação do impacte na fase inicial de implementação da RCESG, a qual se iniciou em 2012, no 10.º ano de escolaridade, com os primeiros Manuais, Guias e Programas a chegar às escolas no fim do 1.º período letivo e em número insuficiente face ao número de alunos e professores.
O presente estudo de avaliação do impacte segue uma abordagem mista, usando metodologias quantitativa e qualitativa, consoante a natureza das questões em exploração. Os instrumentos de recolha de dados foram concebidos para o fim em vista e validados antes da sua administração. Teve-se em conta eventuais dificuldades de compreensão da língua portuguesa por parte dos inquiridos, pelo que os questionários de resposta escrita foram traduzidos para língua Tétum por nativos. Em algumas escolas, foi ainda possível recolher dados em sala de aula, por observação direta de alunos e professores em prática letiva.
A presente obra segue uma estrutura própria de um documento com a finalidade de dar conta dos sujeitos envolvidos na recolha de dados, dos procedimentos metodológicos seguidos, da explicitação de evidências - mantendo o anonimato dos seus autores -, dos resultados alcançados e respetivas conclusões, organizados por secções. Os resultados e conclusões para cada item em análise são apresentados segundo vários “olhares”, o dos responsáveis de política educativa, dos formadores de professores, dos professores e dos alunos. Esta visão múltipla das questões permitiu alcançar conclusões mais abrangentes e, portanto, mais ricas para uma compreensão global do objeto de estudo. Os itens contemplados nesta obra, e sobre os quais foi conduzida recolha de dados com a finalidade de contribuir para o alcance dos objetivos definidos para esta fase do estudo, compreendem: o funcionamento das escolas; o conhecimento dos professores sobre o novo currículo; o papel atribuído pelos professores aos materiais curriculares; a utilização do Guia do professor; as conceções de ensino dos professores; as práticas pedagógicas dos professores; as conceções dos alunos sobre aprendizagem; os hábitos de estudo dos alunos. A quantidade e diversidade de dados recolhidos, envolvendo interlocutores e escolas diversas, proporcionam uma visão alargada sobre o impacte da implementação do novo currículo do ESG e evidenciam lacunas no próprio sistema que precisarão de atenção particular. Embora as amostras não sejam estatisticamente representativas do sistema educativo em Timor-Leste e apenas se localizem em alguns distritos, os resultados obtidos permitem corroborar algumas hipóteses de partida do estudo. A qualidade da implementação do novo currículo depende de múltiplos fatores aos quais é preciso dedicar especial atenção.
O presente estudo dá um contributo muito valioso para responsáveis de política educativa poderem definir prioridades para a intervenção no terreno, para formadores de professores compreenderem quais são os domínios em relação aos quais os professores precisam de apoio, para os professores percecionarem as suas dificuldades num quadro de partilha com colegas da mesma e de outras disciplinas, e compreenderem, também, as expectativas e dificuldades dos seus alunos. A divulgação do mesmo poderá ainda contribuir para uma consciencialização alargada sobre as potencialidades de um sistema de ensino, quando conceptualmente coerente, para o desenvolvimento das sociedades, bem como a importância de conduzir avaliações periódicas sobre o modo como o currículo é percecionado por professores, alunos e outros agentes sociais.

O “Dicionário de Fundamentos Elementares da Matemática  Português e Tétum” possui 240 definições de palavras que normalmente são utilizadas na Matemática, escritas em Português e em Tétum. Várias definições são acompanhadas por imagens (ilustrações) e/ou exemplos, para melhor compreensão da situação mencionada.